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quinta-feira, 17 de abril de 2008

PASSAR EM CONCURSO NÃO É GARANTIA DE VAGA.

RIO - A decisão da Justiça de obrigar Furnas a demitir 4.300 terceirizados para contratar concursados trouxe à tona um problema que atinge muitas pessoas que passaram em processos seletivos de estatais e órgãos do governo mas não foram convocadas. Além de Furnas, outras estatais, como a Petrobras, Transpetro e Banco do Brasil estão na mira do Ministério Público do Trabalho.

No caso das duas primeiras, os procuradores querem que a empresa substitua terceirizados por concursados. Já no caso do Banco do Brasil, foi instaurado procedimento investigativo porque o banco anunciou recentemente a abertura de novo processo seletivo antes de expirar a validade do último concurso.

Segundo o procurador Marcelo José Fernandes da Silva, do MPT do Rio de Janeiro, há três ações civis públicas na Justiça para obrigar a substituição de terceirizados por concursados na Petrobras, que anunciou novo concurso nesta terça-feira .

- Havendo terceirizado exercendo a mesma função de alguém que foi aprovado em concurso, a empresa tem que chamar o concursado - afirma Fernandes da Silva.

O procurador diz que há milhares de candidatos aprovados em concursos desde 2005 que estão no cadastro de reserva da estatal, enquanto a companhia tem mais de 100 mil terceirizados. O prazo de validade dos concursos públicos é de dois anos (a partir da homologação), prorrogáveis por mais dois.

Segundo Fernandes da Silva, o ritmo de contratações que a empresa vem implementando não é satisfatório para substituir a mão-de-obra terceirizada. A Petrobras não quis comentar o assunto.

Na Transpetro, o procurador Fernandes da Silva avalia que cerca de mil terceirizados ocupam funções que poderiam ser exercidas por concursados. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho tenta formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa para garantir que os aprovados no concurso da empresa, realizado em 2005, sejam chamados.

- O Ministério Público quer ter a certeza jurídica que a empresa vai aproveitar esses concursados para substituir os terceirizados - afirmou Fernandes da Silva.

O procurador lembrou que o prazo para a Transpetro apresentar proposta para o TAC vencia em 30 de março, mas a companhia pediu prorrogação para 30 de abril. Fernandes da Silva afirmou que, se a proposta de compromisso de novas contratações não for satisfatória o MP poderá entrar com ação civil pública contra a Transpetro também.

A Transpetro informou que a empresa já ultrapassou as contratações anunciadas no concurso de 2005, que eram de 1,5 mil vagas, e já está chamando o cadastro de reserva. Segundo a empresa, das vagas anunciadas 931 foram para substituir terceirizados. A empresa acrescentou que prorrogou o prazo de validade do concurso, que venceria em março deste ano para o mesmo mês de 2010, para que mais aprovados possam ser chamados.

No banco do Brasil, a reclamação é outra. O procurador Cristiano Paixão, do MPT de Brasília, abriu procedimento de investigação para apurar porque o banco abriu outro concurso enquanto ainda há um cadastro de reserva na validade. Ele informou que enviou um requerimento de esclarecimentos para o Banco na sexta-feira e que a instituição terá quinze dias para responder a partir do recebimento.

- No primeiro momento, me parece que há indícios de irregularidades que podem causar um dano coletivo (aos aprovados no primeiro concurso) - afirmou Paixão.

O diretor de Gestão de Pessoas, Juraci Nascimento, explica que o prazo de validade do último concurso atual vai até 9 de junho e que o novo processo seletivo será concluído após esta data. A reclamação dos concursados, no entanto, veio porque o banco normalmente prorrogava a validade do concurso por mais dois anos e agora resolveu mudar este procedimento, deixando somente o prazo legal de dois anos.

Segundo o diretor do BB, a instituição encontrava dificuldade para convocar as pessoas que já tinham passado no concurso há mais de dois anos e fez a mudança para agilizar a convocação dos funcionários. Nascimento lembra ainda que o concurso do banco deixa claro que é para a formação de cadastro de reserva e não informa número mínimo de contratações.

Na visão do procurador do MPT de Brasília, Fábio Leal Cardoso, autor da ação contra Furnas, as estatais só devem fazer concurso se houver uma perspectiva de contratação imediata. Segundo ele, a formação de cadastro de reserva deve ser feita para além do número anunciado de vagas.

- Há ao meu ver, é um equívoco em se fazer um concurso só para cadastro de reserva, para se aparecer uma vaga no futuro. As pessoas preparam para o concurso e tem direito de saber qual é a perspectiva de contratação - afirma Cardoso.

O diretor do Banco do Brasil explica que o banco precisa sempre manter um cadastro de reserva para substituir os funcionários que deixam o banco e não há como prever um número exato de contratações.

- Se um funcionário sair de uma agência, eu não posso esperar para juntar um número maior de vagas para abrir um novo concurso - afirmou Nascimento.

Fonte: O Globo Online, 16 de abril de 2008. Na base de dados do site www.endividado.com.br

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